27/08/2008

Projeto de lei visa a combater o trabalho escravo na Argentina

O governo do país vizinho apresentou uma proposta para combater a exploração de trabalhadores que ocorre em oficinas clandestinas de roupas e calçados. Por aqui, temos problema semelhante nas oficinas de costura do Centro de São Paulo

Por Repórter Brasil

Trabalho escravo é um problema global. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho, há mais de 12 milhões de pessoas impedidas de deixar seus empregos no mundo e tratadas de forma degradante. Na vizinha Argentina, apesar de haver ocorrências desse crime também em regiões rurais, a discussão hoje gira em torno de problemas encontrados em oficinas têxteis e de calçados que exploram trabalhadores de forma ilegal. O mesmo padrão de roubo de força de trabalho praticada sobre imigrantes sul-americanos, principalmente bolivianos, na região central da cidade de São Paulo.

Abaixo, estão reproduzidos trechos de uma entrevista com Carlos Tomada, ministro do Trabalho da Argentina, publicado no dia 24 pelo jornal Página 12 e traduzido pela Repórter Brasil:

"Há que se acabar com o trabalho escravo"

Por trás do véu do desemprego, que cobria tudo, se acumularam ao longo dos anos problemas dos mais variados no mundo do trabalho. À medida em que o desemprego vai baixando, começam a ser visíveis. Um dos mais visíveis é o trabalho escravo, concentrado nas indústrias têxteis e de calçados. As imagens mais comuns são as das oficinas clandestinas, onde pessoas apinhadas trabalham quase sem descanso por "salários" miseráveis. O Ministro do Trabalho apresentou esta semana uma lei para combatê-lo. Foi recebida com entusiasmo por empresários e sindicalistas que dizem querer erradicar essas práticas nefastas, mas também foi muito criticada por organizações que representam as vítimas da exploração, como La Alameda.

Em que consiste o projeto de lei de trabalho a domicílio?
Hoje temos uma situação perversa de pessoas que trabalham no modelo de trabalho a domicílio, mas que na verdade ocorrem em galpões em condições miseráveis. Queremos acabar com o trabalho escravo. O emprego a domicílio está tipificado na lei de 1941, da pré-história do direito trabalhista, antes do peronismo. Nós nos propusemos ordenar esta situação; que os que realmente são trabalhadores a domicílio ganhem direitos, e aos demais, que sejam formalizados.

Qual a responsabilidade das grandes marcas de roupa e sapato que utilizam a produção destas oficinas clandestinas?
São os responsáveis finais pelo que ocorre nestas oficinas. O dono da oficina na verdade tem uma relação de dependência com a empresa têxtil que encomenda o trabalho, e, como intermediário, repassa a encomenda aos costureiros. Na verdade o que acontece é que se criam estas oficinas para as marcas e os trabalhadores não têm nenhuma proteção. Ninguém se responsabiliza por eles. Nem os donos das oficinas, nem as grandes marcas. A partir da lei que propusemos, o dono da oficina tem que criar uma empresa, e contratar pessoal que se enquadre na proteção da Lei de Contratos de Trabalho. Esta empresa passa a ter com as marcas que a contratam uma relação comercial.

Mas nesse caso as marcas não se eximem da responsabilidade do que possa acontecer nessas empresas?
Não, ao contrário, porque funciona o princípio da solidariedade. Na Argentina temos o que chamamos de artigo 30 da Lei de Contratos de Trabalho, que estabelece que uma empresa que contrata outra para tarefas relativas à sua produção é solidariamente responsável pelos desvios legais de sua subcontratada em matéria de segurança social. Eu admito que este artigo 30 tem serventia relativa para lutar contra a subcontratação espúria.

Há quem diga que o que acontecerá com esta lei é que os donos das oficinas não poderão se transformar em empresas, por conta de sua informalidade, e que então as marcas se desvincularão do que ocorre nas oficinas.
Ao contrário. O mais provável é que as marcas se preocupem com a criação de empresas pelos donos das oficinas, porque, sem isso, perdem a desculpa de que nada tem a ver com os problemas. De verdade, não entendo como se possa estar contra essa lei. Se pode ser conta a sua má aplicação, mas isso é a mesma coisa que culpar a Lei de Contratos de Trabalho pelo mercado informal. O que não se pode é defender a lei atual, que é a precariedade militante.

Existe alguma estimativa de quantos trabalhadores de encontram nestas condições?
Me falaram que pode haver até 500, entre empregados das oficinas e verdadeiros trabalhadores a domicílio.