21/08/2008

Relatórios denunciam violações de direitos humanos

Hidrelétricas do Rio Madeira (RO), situação dos cortadores de cana-de-açúcar em Ribeirão Preto (SP), impactos de empreeendimento sucroalcooleiro (PE), formação de milícias armadas (PR) estão entre os temas tratados

Por Repórter Brasil

A Plataforma Dhesca (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) Brasil, rede com mais de 30 organizações de direitos humanos, com o apoio da Procuradoria Federal da União e do Programa de Voluntários das Nações Unidas, lançou seis relatórios sobre casos emblemáticos de violações aos direitos humanos em território brasileiro.

Quase todos os casos envolvem empresas, como no processo de construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau no Rio Madeira (RO), na morte de treze trabalhadores por superexploração do trabalho em canaviais (SP), no assassinato de duas pessoas em ação de milícia armada privada contra uma ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no centro experimental de uma multinacional do setor de agronegócio, no Paraná, e nos impactos da Usina Trapiche, em Pernanmbuco, às comunidades da Ilhas de Sirinhaém. Os casos citados reforçam a importância da conscientização das empresas acerca das conseqüências de suas atividades.

Os documentos foram produzidos a partir do projeto Relatorias Nacionais em Dhesca, uma iniciativa inspirada nas relatorias da Organizações das Nações Unidas (ONU) e que está em vigor no Brasil desde 2002. A partir da escolha dos casos envolvendo direitos humanos, os relatores realizam missões, em que buscam informações, reúnem-se com atores envolvidos no caso e elaboram as recomendações aos poderes públicos.

Confira alguns trechos dos relatórios:

* Missão Complexo do Rio Madeira - Relatoria Meio Ambiente
Todas essas obras requerem o uso intensivo de recursos naturais, em particular energia, água e solos, implicando a desapropriação de territórios e a destruição de modos de vida de povos e de comunidades tradicionais, riscos ambientais irreversíveis e destruição igualmente irreversível de patrimônio paisagístico e histórico do país. A concepção de desenvolvimento que fundamenta o PAC é, pois, insustentável do ponto de vista ambiental e injusta, do ponto de vista social, pois privilegia os interesses econômicos já por si privilegiados de grandes empresas nacionais e internacionais, negando a modestas comunidades tradicionais e povos indígenas o direito ao meio ambiente, do qual extraem suas condições de vida. Tal concepção de desenvolvimento sacrifica igualmente os interesses da ampla maioria das gerações atuais e futuras do país, que vêem preciosos recursos públicos desviados para obras de duvidoso retorno social em prol de interesses imediatistas de ordem econômica;

* Missão Syngenta Seeds - Relatorias Meio Ambiente e Alimentação e Terra Rural
A pior situação é na região oeste, onde conflitos arrastam-se desde a década 70, com a construção de Itaipu e inundação de milhares de hectares de terras, expansão do latifúndio monocultor e cultivo da soja e milho transgênicos. Nessa região, que assistiu à organização de muitos movimentos de trabalhadores rurais, vê-se também a organização da Sociedade Rural do Oeste e do Movimento dos Produtores Rurais (MPR), que, contando com o apoio de multinacionais associadas ao agronegócio, há tempos constituíram um fundo para contratação de empresas de segurança, muitas em situação clandestina, funcionando como verdadeiras milícias paramilitares para promoção de despejos, práticas intimidatórias e violência contra trabalhadores/as rurais;

* Missão Ilhas de Sirinahém - Relatorias Alimentação e Terra Rural, Meio Ambiente e Trabalho
A Usina Trapiche, que está envolvida nos crimes ambientais e ameaças contra as famílias de Sirinhaém, é uma das mais estáveis financeiramente em Pernambuco, procede de Alagoas e está expandindo suas atividades. É responsável pelo despejo de vinhoto no rio e mangue, e pela expulsão de quase todas as famílias que moravam em Sirinhaém;

* Missão Canaviais em Ribeirão Preto - Relatoria do Trabalho
As empresas continuam fixando metas de produtividade, o que leva os trabalhadores a irem além de seus limites para conseguir aumentar a remuneração. Os trabalhadores de Cosmópolis têm um piso salarial de R$ 500,00 e quem trabalha por produção recebe R$ 2,80 por tonelada cortada. Há casos de trabalhadores cortando até 50 toneladas por dia, os chamados "campeões do podão".

Sobre as relatorias
Em 2002, foram nomeados os primeiros titulares de seis relatorias nacionais, definidas de acordo com a área em que atuam: Direito Humano à Alimentação, Água e Terra Rural; Direito Humano ao Meio Ambiente; Direito Humano à Saúde, Direito Humano à Educação e Direito Humano ao Trabalho.

Ao longo do Projeto Relatores Nacionais foram realizadas visitas a 18 estados brasileiros e 76 municípios que serviram para acumular importantes informações sobre a situação dos direitos humanos no país. O desafio desses especialistas tem sido o de investigar e monitorar a situação dos direitos humanos no país de forma exemplar, o que implica em conhecer profundamente os problemas relacionados ao seu mandato, articular parcerias em busca de cooperação e apresentar soluções viáveis para o enfrentamento das violações de direitos humanos por meio de políticas públicas e de criação de novas leis que visem tornar mais favoráveis as condições de vida da população brasileira.

As Relatorias Nacionais em DhESCA tem por objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais com base na Constituição Federal de 1988, no Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país.