11/08/2008

Usimar é a segunda empresa excluída do Pacto Nacional

Usina Siderúrgica do Marabá S/A (Usimar) foi excluída do Instituto Carvão Cidadão (ICC), fundada para melhorar as condições de trabalho nas carvoarias do Pólo Carajás, e não faz mais parte do Pacto contra a escravidão

Por Repórter Brasil

A exclusão da Usina Siderúrgica do Marabá S/A (Usimar) do Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo foi confirmada em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (11) pelo Comitê de Monitoramento, formado pelo Instituto Ethos de Responsabilidade Social, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela organização não-governamental (ONG) Repórter Brasil.

A decisão em caráter definitivo foi tomada depois que a Usimar - com sede em Marabá (PA), no Pólo Carajás de produção de ferro-gusa - deixou de integrar o Instituto Carvão Cidadão (ICC). O ICC foi criado pelas siderúrgicas do Pólo Carajás com vistas a melhorar as condições de trabalho nas carvoarias fornececedoras de carvão vegetal, matéria-prima que não só aquece os altos fornos, mas também fazem parte da composição do ferro-gusa.

A Usimar foi a segunda corporação que deixou de fazer parte do Pacto Nacional por deliberação do Comitê de Monitoramento. No dia 11 de julho, as empresas do Grupo José Pessoa foram excluídas da articulação de mais de 180 empresas e associações engajadas no combate à exploração do trabalho escravo contemporâneo. O grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrou trabalho degradante em duas usinas - primeiro em Brasilândia (MS) e depois em Icém (SP) - da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), pertencente ao Grupo José Pessoa.

As companhias que integram o Pacto Nacional assumem o compromisso de cortar relações comerciais com empregadores envolvidos em casos de exploração criminosa de mão-de-obra escrava. Confira a relação de signatários.

Problemas em série
A saída da siderúrgica do grupo de integrantes do ICC - e por conseqüência, a exclusão do Pacto Nacional - confirma a série de sanções e autuações recentemente dirigidas à Usimar. A usina foi uma das multadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo consumo de carvão ilegal, em abril do ano passado.

Em decorrência de problemas socioambientais, a Usimar deixou de receber minério de ferro da Vale, que decidiu restringir o comércio com quatro siderúrugicas envoltas em irregularidades.

A mais recente autuação se deu na Operação Sudeste Paraense, organizada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema), com participação do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Pará (CREA-PA) - órgão que sugeriu essa rotina de fiscalização no estado -, integrantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. 

De acordo com balanço parcial das inpeções realizadas de 14 a 25 de julho, quatro siderúrgicas foram autuadas: a Usimar, a Ferro Gusa Carajás, a Sidepar e a Sidenorte. A Usimar não cumpriu condicionantes para a prroteção do meio ambiente, segundo o órgão governamental paraense.

Confira a íntegra da nota pública:

São Paulo, 11 de agosto de 2008 

Nota pública

O Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo comunica que está excluída em caráter definitivo da lista de signatários a Usina Siderúrgica de Marabá (Usimar). A decisão tem como base a exclusão da empresa do rol de membros do Instituto Carvão Cidadão – entidade criada pelas siderúrgicas do Pólo Carajás para regularizar a situação trabalhista de suas carvoarias fornecedoras de matéria-prima – por descumprimento do estatuto.

O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo tem como missão envolver e dar subsídios para que o setor empresarial e a sociedade civil atuem no combate a esse crime contra os direitos humanos. Hoje, ele congrega mais de 160 empresas e associações, cujo faturamento equivale a mais de 20% do Produto Interno Bruto Nacional.

A decisão foi tomada após deliberação do Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que tem o objetivo de zelar pelo cumprimento desse acordo.

Atenciosamente,

Comitê de monitoramento do Pacto Nacional
pela Erradicação do Trabalho Escravo

Instituto Ethos
ONG Repórter Brasil
Organização Internacional do Trabalho