18/07/2008
Veja o CPF e o CNPJ de quem entrou e saiu da “lista suja”
As pessoas físicas e jurídicas só são inseridas no cadastro depois de concluído o processo administrativo instaurado a partir dos autos de infração lavrados em operações de fiscalização do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE)
Por Repórter Brasil
A “lista suja” do trabalho escravo, cadastro de empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava, foi atualizada na última terça-feira (15). De seis em seis meses, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promove uma ampla renovação da “lista suja”. Os nomes de pessoas físicas e jurídicas só são inseridas no cadastro depois de concluído o processo administrativo instaurado a partir dos autos de infração das operações do grupo móvel de fiscalização do MTE. Durante o trâmite administrativo e antes de entrar para a “lista suja”, os acusados têm a prerrogativa de apresentar as suas justificativas para as autoridades dos governo federal.A inserção no cadastro implica não só em restrições de incentivos fiscais e de operações de crédito junto a instituições públicas federais, determinadas por portaria do Ministério da Integração Nacional (MIN) de 2003, como também a sanções por parte das mais de 180 empresas e associações setoriais signatárias deste Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Confira abaixo um quadro com os números do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de quem entrou e saiu da "lista suja". Os signatários do Pacto Nacional assumiram o compromisso de responsabilidade social de cortar relações comerciais com envolvidos em casos de escravidão. Vale ressaltar também que as empresas podem retomar contratros com quem saiu do cadastro depois de dois anos, cumprindo todas as recomendações, pagando todos os débitos devidos e não reincidindo no crime de escravidão. A relação completa com os 212 nomes pode ser vista aqui.
| Entradas e Saídas da "Lista Suja" do Trabalho Escravo |
| Entraram em 15/07/2008 |
| Adelino Gomes de Freitas - 026.336.631-68 |
| Saíram em 15/07/2008 |
| João Batista de Jesus Ribeiro - 117.471.451-49 |
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