30/11/2011
Zara e fornecedoras se integram à pacto contra escravidão
Envolvida em caso de exploração de trabalho escravo na sua cadeia produtiva, Zara Brasil ingressou no Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Conjunto de 48 fornecedoras seguiu os passos da marca de origem espanhola
Por Maurício Hashizume
São Paulo (SP) - Após a polêmica causada pelas fiscalizações trabalhistas que encontraram imigrantes sul-americanos fabricando peças de roupa da grife Zara em condições análogas à escravidão, a rede varejista decidiu aderir ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Na esteira da Zara Brasil, 48 fornecedoras que produzem para a marca também formalizaram participação no compromisso, em evento realizado no dia 10 de novembro.
A iniciativa impõe obrigações - como a de não manter relações comerciais com empregadores incluídos na "lista suja" do trabalho escravo -, estabelece normas referentes ao encaminhamento de dados e informações sobre cadeias produtivas e meios de executar monitoramentos e ainda incentiva ações gerais e específicas contra a escravidão por parte das empresas envolvidas.
De acordo com Caio Magri, do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a assinatura do Pacto Nacional não se resume apenas a uma mera sinalização de boas intenções, mas diz respeito ao compromisso efetivo para a solução do problema. Além de servir de "mapa" para que as empresas ajudem a erradicar o crime, a iniciativa atua também no sentido de pressionar por mudanças e aperfeiçoamentos de políticas públicas e da própria legislação. É preciso, salientou, que a iniciativa privada se envolva com afinco também nessas áreas. "Temos aí a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] do Trabalho Escravo [438/2001], por exemplo, que prevê a punição efetiva dos escravagistas [e está parada à espera de votação desde 2004]", frisou Caio.
O compromisso não deve ser entendido como uma espécie de garantia, advertiu o espanhol Isidor Boix, que representou a Federação Internacional de Trabalhadores dos setor Têxtil, de Vestuário e Couro (ITGLWF). Até porque, como ele lembrou, o próprio código de conduta da Inditex já previa o repúdio com relação à confecção de roupas em quadro de trabalho escravo. Mesmo assim, autoridades brasileiras flagraram situações bem graves que tiveram repercussão em escala mundial. "É apenas um passo a mais", comentou.
Ele citou o acordo geral - fimado inicialmente em 2007, e depois reformado em 2010 - entre a Inditex e a ITGLWF - marco - 2007. Dentro desse marco, o porta-voz da federação internacional disse esperar que a sua associada brasileira, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados (Connacovest), tenha condição de atuar com relação ao conjunto de empregados ligados à produção das peças da Zara Brasil. "Mas não é função sindical fazer auditoria. Temos que focar fundamentalmente na organização dos trabalhadores", acrescentou o dirigente.
Nesse sentido, Eunice Cabral, da Connacovest e do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco, ressaltou que não quer mais ser chamada por empresas como a Zara apenas para assinar acordos pré-concebidos, sem que os termos da cooperação sejam amplamente negociados. "Espera que essas sinalizações possam garantir de fato a oferta de trabalho decente para quem está na base. Se assim não for, seremos adversários", anunciou.
Na visão de Amarildo Dudu Bolito, do Instituto Observatório Social (IOS), a assinatura em bloco pode ser entendida como um sinal de que o competitivo setor de confecções está sensibilizado com a questão do trabalho escravo. Para ele, o segmento tem a chance de mostrar à sociedade como um todo que não contribui apenas para movimentar a economia, mas também para consolidar melhorias aos seres humanos que estão sob sua alçada.
No atual contexto em que os fluxos e os problemas estão globalizados, é inegável o potencial do efeito negativo que um caso de trabalho escravo pode trazer para a imagem das empresas, complementou Laís Abramo, do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. Até por conta disso, a troca de experiências entre os variados atores vinculados ao Pacto Nacional, de acordo com ela, é um aspecto muito importante.
Mais especificamente sobre os casos de escravidão constatados nas oficinas de costura, Laís realçou que as vítimas têm sido particularmente migrantes vindos de outros países pobres da América do Sul, em busca de uma vida melhor. Um dos fatores centrais que precisam ser revertidos, na perspetiva apresentada por ela, é a vulnerabilidade social que afeta esses grupos, visto que essas pessoas não têm acesso a oportunidades de trabalho decente e acabam sofrendo formas de exploração que atentam contra os direitos fundamentais. Ou seja, além da linha corretiva, é necessário também atentar e investir na prevenção ao trabalho escravo, recomendou a integrante da OIT.
OIT, IOS, Ethos e a ONG Repórter Brasil compõem o Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Somado ao esforço de trazê-los para dentro do Pacto Nacional (confira), a Zara Brasil está também convocando os seus "provedores" para um programa de capacitação da cadeia produtiva, salientou o diretor de Responsabilidade Social Corporativa do grupo espanhol Inditex (dono da marca Zara), Felix Posa. Por meio de trabalhos focados na gestão e nas relações internas da cadeia, o programa, que está sendo formulado junto com um dos braços do Ethos, tem como objetivo solidificar uma referência corporativa que possa servir de exemplo para outras empresas inseridas ou alheias ao setor em questão.
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