05/04/2010

Comitê suspende empresas do Pacto Nacional

Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo divulga lista de empresas suspensas pelo não cumprimento de etapa obrigatória, até o presente momento, do processo de monitoramento do compromisso empresarial

Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional*

O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo divulga a lista de empresas suspensas por não cumprirem, até o presente momento, com suas obrigações no processo de monitoramento do acordo.

O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo tem como missão envolver e dar subsídios para que o setor empresarial e a sociedade civil atuem no combate a esse crime contra os direitos humanos. Hoje, ele congrega mais de 200 empresas e associações, cujo faturamento equivale a mais de 20% do Produto Interno Bruto Nacional, que se comprometem a não fazer negócios com quem se utiliza dessa prática. A decisão foi tomada após deliberação do Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que tem o objetivo de zelar pelo cumprimento desse acordo.

As empresas abaixo relacionadas não responderam a Plataforma Digital de Apoio e Monitoramento, parte essencial do processo de verificação. As instruções de como completar o questionário e os códigos de acesso ao sistema foram encaminhados a todos os signatários do Pacto Nacional em dezembro de 2009 por correio e e-mail.

Em 15 de janeiro, o Comitê de Coordenação e Monitoramento enviou um novo alerta. No dia 29 de janeiro, mais um aviso foi feito pelo site do Pacto. No dia 08 de fevereiro, foi disponibilizada no site do Pacto Nacional (www.pactonacional.com.br) uma "lista de atenção", com a relação dos inadimplentes bem como uma solicitação para que entrassem em contato com o Comitê o mais breve possível. A mesma nota foi encaminhada para os signatários. Todo o processo obedeceu ao que está previsto no Código de Conduta do Pacto Nacional.

O cumprimento das obrigações do monitoramento é fundamental para a continuidade do compromisso pelo combate à escravidão. A partir do recebimento do comunicado pelas empresas no dia 22 de março, elas têm 90 dias, ou seja, até 21 de junho, para regularizar sua situação, caso contrário serão permanentemente excluídas do acordo.