18/01/2010

Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo é criado no MT

Recursos serão geridos por conselho gestor específico e devem dar suporte a ações do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. Inicialmente, maior parte do recursos será oriunda de acordos e decisões judiciais

Por Bianca Pyl

O Mato Grosso é o primeiro Estado do país a criar um fundo próprio com recursos destinados especialmente ao combate à escravidão. O governador Blairo Maggi (PR) confirmou a criação do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete), que tem como objetivo custear as ações de repressão, prevenção e reinserção de vítimas de trabalho escravo no Mato Grosso. Também foi instituído, no mesmo decreto de 23 de dezembro do ano passado, o Conselho Estadual Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo (Cegefete), que será responsável pela gestão dos recursos.

A criação de um fundo especial é uma das metas assumidas na Conferência Estadual pelo Trabalho Decente. De acordo com Valdiney Arruda, que responde pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE/MT) e é membro da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso (Coetrae-MT), o fundo foi criado porque muitas ações previstas no Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, aprovado em setembro de 2008, dependem exclusivamente de investimentos estaduais. Sem a previsão de recursos, portanto, essa dependência poderia inviabilizar os avanços almejados pelo planejamento.

"Nós decidimos que a maior parte da receita do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo virá dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), propostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e também de ações judiciais decorrentes de operações de combate ao trabalho escravo e trabalhistas no geral", detalha Valdiney.

De acordo com levantamento da Coetrae-MT, o valor das ações judiciais e dos TACs que poderiam financiar ações de erradicação do trabalho escravo, em 2008, chegava a R$ 2,5 milhões. As ações que ainda estão correndo na Justiça passam de R$ 10 milhões. "Neste primeiro momento, estamos trabalhando para que todos os recursos passem para o Fete diretamente. A seguir, veremos se há necessidade de o governo do Estado destinar recursos".

Curso de repressão
Ainda no Mato Grosso, também será ministrado o Curso de Operações de Repressão ao Trabalho Escravo (Corte), ainda em 2010, para preparar agentes públicos que atuam na repressão do crime. O objetivo é que as operações sejam mais "profissionalizadas", com pesquisas prévias da região que será fiscalizada, além de pesquisa dos envolvidos com o crime.

"Esse curso foi idealizado em 2009 porque tivemos muitas dificuldades para conseguir agentes da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar nossas ações por conta do número reduzido de policiais. Para suprir essa demanda, recorremos ao Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil, que passou a ter conhecimento sobre o crime", explica o superintendente. O número de fiscalizações de combate ao trabalho escravo no Mato Grosso passou de 10 por ano, em 2007, para 30 ações, em 2009.

A iniciativa é uma realização da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, em parceria com o MPT, MTE e da Secretária de Justiça e Segurança Pública. O curso terá 30 vagas destinadas para policiais civis, auditores fiscais, membros do instituto brasileiro do meio ambiente, policiais federais, rodoviários e militares, bombeiros e membros do Grupo Especial de Fronteira (Gefron). No total, serão 600 h, incluindo aulas teóricas e práticas na área rural.

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