15/01/2010

Signatários devem responder questões até 1º de fevereiro

Comitê Gestor do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo reitera: 01/02/2010 é a data limite para preenchimento de questionário. Cooperação com o monitoramento é obrigatória para a manutenção da empresa signatária

Por Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional

O Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo relembra os signatários do compromisso que está fixado para 1º de fevereiro de 2010 o prazo final para preenchimento obrigatório do questionário que faz parte da Plataforma Digital de Apoio e Monitoramento.

O aviso - com os devidos códigos de acesso para o registro das respostas via internet - foi enviado em dezembro de 2009, por e-mail e por correio, ao conjunto de empresas e associações que fazem parte do compromisso.

Nesta sexta-feira (15), o Comitê Gestor está enviando um novo alerta com a data limite de envio dos dados (01/02/10). O preenchimento do questionário é obrigatório para a manutenção do signatário no Pacto.

A Plataforma de Apoio e Monitoramento do Pacto Nacional pode ser acessada por meio de link (destacado em vermelho) no site www.pactonacional.com.br. Cada um dos signatários deve utilizar sua respectiva chave de acesso (token) - que foi enviada por meio eletrônico e via carta registrada - para ter acesso à plataforma digital e cumprir a sua obrigação.

Para garantir a segurança dos dados, cada empresa ou entidade deve indicar apenas um(a) usuário(a) responsável pelo preenchimento das questões, que deverá inserir as informações de uma única vez.

Recomenda-se ainda a impressão do questionário antes do início do preenchimento. Após a coleta das respostas, a tarefa de inserção de todos os dados pelo(a) responsável tende a ser mais simples e rápida.

Caso ocorra algum imprevisto e seja necessário interromper o preenchimento antes de sua conclusão, a opção "Retomar mais tarde", ainda que não recomendável, possibilita a continuação em outro momento.

Quem clicar nessa opção visualizará a solicitação de um endereço de e-mail. O sistema gerará automaticamente uma senha que será enviada ao e-mail fornecido. Com esses dados, o (a) usuário(a) poderá ter acesso ao questionário e continuar o processo posteriormente.

Obrigatoriedade
Todas as questões, sem exceção, devem ser respondidas pelos signatários. Caso alguma delas fique em branco, o sistema impedirá a conclusão do bloco correspondente e o prosseguimento ao bloco seguinte.

Caso não exista, em hipótese alguma, aplicabilidade da questão em relação à instituição signatária, a resposta deve ser "Não se aplica".

O não envio das respostas dentro do prazo acarretará na suspensão da instituição signatária do Pacto Nacional. 

Por meio da Plataforma de Apoio e Monitoramento, será possível acompanhar o cumprimento do acordo e registrar as ações realizadas pelos signatários, fundamentais para reforçar o compromisso empresarial. Com isso, não apenas será garantida a legitimidade da iniciativa, mas também haverá mais subsídios para a definição de diretrizes aos agentes zelosos de suas cadeias produtivas e engajados na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

Contato
Um grupo de 11 signatários, que não atualizou suas informações de contato com o Comitê, não foi encontrado para a entrega da senha de acesso à Plataforma de Apoio e Monitoramento. A lista é a seguinte: ABOI - Consultoria, Assessoria Educacional Recanto do Sabor, Iandê - Inovação e Desenvolvimento Sustentável, Instituto Neo Pesquisa e Desenvolvimento, PPP Associados Ltda, Roseservice, TN Projetos Sociais, Aisha Consultoria, Editora Montag Ltda, IBGS - Inst. Brasil. De Gestão Sustentável e WTG - Promotora de Vendas Ltda.

Os representantes das empresas e organizações acima listadas devem entrar em contato assim que possível com o Comitê Gestor pelo telefone (11) 3105-0884 ou pelo e-mail pactote@os.org.br.

Comitê Gestor do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
Organização Internacional do Trabalho
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Observatório Social
ONG Repórter Brasil