08/05/2009

Experiência do Pacto Nacional é destaque em revista

Edição de maio da Revista do Brasil traz reportagem sobre o tema. Publicação ressalta que ainda há proprietários com mentalidade (e brutalidade) colonial. Mas, felizmente, crescem no país a vergonha e as ações contra a escravidão

Por Maurício Hashizume

Livre para trabalhar*

Enquanto acumula avanços no mundo do trabalho urbano e organizado, o Brasil ainda enfrenta proprietários com mentalidade (e brutalidade) colonial. Felizmente, crescem no país a vergonha e as ações contra a escravidão

O trabalhador rural Francisco Rodrigues dos Santos torceu o nariz quando recebeu a primeira oferta para trocar a lavoura pelo "roço de juquira" (limpeza de terreno para criação de gado bovino) em fazendas no Pará. Preferiu continuar ajudando o pai no cultivo de mandioca, arroz, feijão, fava e amendoim em Monsenhor Gil (PI), a 56 quilômetros de Teresina. Dois irmãos mais jovens de Francisco, porém, acreditaram na promessa de salários de R$ 600 de um "gato" - como são chamados os aliciadores de mão-de-obra Brasil adentro - que perambulava pela região em busca de pessoas como eles. Ao chegar à Fazenda Rio Tigre, em Santana do Araguaia, sudeste do Pará, um deles telefonou para a família. Disse que estavam bem no "novo emprego" e previu que em breve passariam a enviar dinheiro.

Francisco animou-se. Duas semanas depois, subiu num ônibus com destino a outra fazenda no sudeste do Pará "atendida" pelo mesmo "gato". O agente garantiu alojamento, alimentação, roupas e equipamentos por conta do empregador e adiantou R$ 40, que Francisco deixou com a mulher e seus dois filhos. Chiquinho, como é chamado, e outros 13 conterrâneos chegaram a Santana do Araguaia e pegaram outro coletivo até Vila Mandir, à beira da Rodovia BR-158, próximo à divisa com Mato Grosso. De lá até a trilha que dava para a fazenda foram de caminhonete; e daí ao local onde trabalhariam caminharam por horas pela mata.

A realidade não se assemelhava em nada às juras do "gato" ou ao relato do irmão. Os empregados foram informados que teriam de pagar em dobro o valor deixado às suas famílias. O reembolso dos custos do transporte e demais itens (alimentação, ferramentas, equipamentos etc.) também sairia caro. Estava feita mais uma vítima do perverso esquema de servidão por dívida, expediente comum da escravidão contemporânea. O grupo foi alojado em barracas de lonas indecentes, sob ameaças e a vigilância de capangas armados. De domingo a domingo trabalhavam das 6h às 17h. Bebiam da mesma água servida ao gado e sofriam com alimentação inadequada. "Tenho para mim que meu irmão disse que estava tudo bem para não preocupar a família e para que eu fosse para perto dele, o que poderia ser uma ajuda", lembra Francisco.

Depois de passar seis meses trabalhando, os peões receberam a visita do "gato". Foram orientados a se embrenhar na mata em caso de movimentação, pois agentes da "Federal" (a Polícia Federal normalmente acompanha as operações de fiscalização do Ministério do Trabalho) certamente "chegariam atirando". Poucos dias depois, capangas recolheram todos da propriedade e sorrateiramente os levaram até a rodoviária de Santana do Araguaia. Ao subir no ônibus de volta para o Piauí, cada um recebeu um envelope branco com R$ 240, quitando meio ano de sofrimento.

O meticuloso esquema do "gato" visava evitar outro flagrante. O grupo móvel de fiscalização do MTE tinha acabado de vasculhar outra propriedade nas redondezas: justamente a Fazenda Rio Tigre, que recrutou os irmãos de Francisco em condições semelhantes, de onde o grupo libertou 78 pessoas. O proprietário, Rosenval Alves dos Santos, teve de arcar com verbas rescisórias e foi processado pelo crime de trabalho escravo. Há três anos está no cadastro elaborado pelo governo federal com pessoas físicas e jurídicas envolvidas em processos como o dele, cujo nome é o 175º da lista. Quem entra nessa "lista suja" enfrenta restrições de crédito nos bancos públicos e corre o risco de perder negócios com empresas que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne mais de 180 companhias, responsáveis por um quinto do PIB nacional.

Empresas e investidores
Iniciativa inédita no mundo, o Pacto ganhou novo impulso a partir de março, quando autoridades e apoiadores realizaram, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), o 2º Seminário Nacional do Compromisso Empresarial. Na ocasião, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, enfatizou o papel do empresariado no esforço para erradicar a escravidão no país. Para Vannuchi, as empresas serão mais rentáveis e sustentáveis se a pobreza e a desigualdade retrocederem no ambiente em que operam. "Não podemos seguir o padrão do que ainda vemos, em que mais de 5 mil pessoas são libertadas a cada ano", adicionou. Desde 1995, houve mais de 30 mil libertações no país.

"A erradicação do trabalho escravo é compromisso de Estado, mas não se realizará sem o apoio da sociedade", completou o auditor Marcelo Campos, coordenador nacional do grupo móvel de fiscalização do MTE. O procurador Gláucio de Oliveira, do Ministério Público do Trabalho (MPT), também integrante dos grupos móveis, convocou empresários para parcerias "antes das fiscalizações", com o intuito de evitar que trabalhadores sejam alojados em currais e empregadores encarem como lícito o aliciamento por meio de "gatos".

Investidores demonstraram interesse em fazer a sua parte. Em manifesto, o Fórum Latino-Americano de Finanças Sustentáveis (Lasff) exige de empresas com ações negociadas em Bolsas práticas responsáveis no que diz respeito à sua produção e, também, aos seus fornecedores e clientes. "As consequências do envolvimento das empresas na cadeia do trabalho escravo podem levá-las a sofrer barreiras comerciais e financeiras, o que afetaria de forma material a geração de caixa e o valor do negócio para os acionistas", diz o manifesto do Lasff.

"A adesão ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo é uma iniciativa que demonstra o efetivo grau de preocupação das empresas no gerenciamento dos riscos sociais a que estão expostas", assinalou em carta o Comitê de Mercado de Capitais do Lasff, que tem apoio de um dos maiores investidores do país, a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.

Ana Lizete Farias, da área de análise de risco socioambiental do banco Santander/Real, fez uma das apresentações sobre práticas empresariais para isolar ciclos produtivos que tenham alguma conexão com trabalho escravo. Ressaltou que o banco verifica licenças ambientais e certificações, consulta órgãos ambientais, faz pesquisas na internet, confere a "lista suja" do MTE e checa o possível envolvimento em ações civis públicas e em termos de ajustamento de conduta. De 2005 a 2008, o banco negou suporte financeiro a 21 requisitantes; outros 500 tiveram o pedido aceito, mas com condicionantes.

Cadeias
A despeito do engajamento de algumas empresas, determinados setores econômicos - como o da carne bovina e parcela dos segmentos da siderurgia - diretamente ligados a esse tipo de prática têm atuado sem a convicção que se poderia esperar. Levantamento feito pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostra que 61% das denúncias de trabalho escravo envolviam fazendas de pecuária bovina; as denúncias relativas à produção de carvão vegetal vieram em segundo lugar, com 10% (157).

Já no total de libertações nos últimos seis anos, a participação da pecuária cai para 33% (8.966 pessoas) em função do grande contingente de trabalhadores libertados nas lavouras de cana-de-açúcar, que aparece com 26% das libertações (7.218 pessoas) em apenas 35 casos fiscalizados. Agrava a posição dos setores de pecuária e carvão o fato de estarem associados, ainda, à devastação de floresta. Rosenval Alves dos Santos, por exemplo, está também na lista dos 100 maiores desmatadores da Amazônia, divulgada em janeiro de 2008, com a marca de 2.470 hectares derrubados em 2006.

Para Andréa Bolzon, coordenadora nacional do projeto de combate ao trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, a participação das empresas no Pacto não pode ser banalizada, sob pena de perda de credibilidade. A representante da OIT lembrou que o primeiro monitoramento feito pelo Instituto Observatório Social (IOS) captou que parte das empresas signatárias não havia implantado as ações esperadas: "Algumas empresas não sabiam sequer o que tinham assinado".

Com o propósito de estabelecer regras mais claras, um Código de Conduta foi lançado. O IOS disponibilizou uma plataforma digital de acompanhamento para incentivar o intercâmbio de informações entre os signatários do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e o Comitê de Monitoramento, composto pela OIT, pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e pela organização não-governamental Repórter Brasil.

Desde o lançamento do pacto empresarial, em 2005, o Comitê excluiu três companhias o Grupo José Pessoa (do setor sucroalcooleiro) e as siderúrgicas Usimar e Cosipar, ambas do Pará e suspendeu o frigorífico Quatro Marcos (MT) por problemas de conduta. O pacto renovou a necessidade de incorporação de mais empresas e constatou que o esforço ainda requer uma estrutura mais robusta de monitoramento. "Precisamos de musculatura se quisermos erradicar o trabalho escravo em curto prazo", diz Caio Magri, do Instituto Ethos.

Terra
Um combate mais forte ao trabalho escravo não se resume ao estrangulamento econômico dos maus empregadores. O desfecho da história de Francisco Rodrigues e dos outros trabalhadores do Piauí dá mostras de que um meio eficiente de quebrar o ciclo da escravidão está em democratizar a terra e proporcionar condições para que ela gere trabalho e renda. Após a experiência traumática no Pará, Francisco Rodrigues e outros trabalhadores procuraram a Comissão Pastoral da Terra, formaram um grupo para pleitear indenizações na Justiça e chegaram a um acordo com o empregador. Junto com os libertados e outros migrantes em situação de vulnerabilidade ao aliciamento, formaram também a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Prevenção do Trabalho Escravo. A Associação reivindicou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e conseguiu um pedaço de terra.

Um terreno de 2.200 hectares em Monsenhor Gil (PI), desapropriado em março, beneficiará 52 famílias - das quais 30 têm pessoas que foram vítimas de trabalho escravo. O Incra deve elaborar um plano de desenvolvimento para a construção de casas e das redes de energia e de abastecimento de água, com a participação dos assentados. Enquanto isso, os próprios trabalhadores já estiveram no futuro Assentamento Nova Conquista para arrumar estradas e construir um barracão. Eles estão ansiosos para se instalar em seus espera-se definitivos lares.

Ano decisivo contra a escravidão
O ministro Paulo Vannuchi classifica 2009 como decisivo para a causa. Ele propõe a realização de um encontro nacional de combate ao trabalho escravo, com a presença do presidente Lula, dos presidentes da Câmara e Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Vannuchi almeja criar um ambiente favorável à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras de exploradores de trabalho escravo. Desde agosto de 2004 a matéria, já aprovada no Senado, espera votação em segundo turno na Câmara. Presidente da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Vannuchi não quer que a PEC 438 seja levada a votação "a frio". Para ele, seria melhor haver mobilizações durante este ano antes de a proposta ir a plenário. O ministro defende a criação de uma frente "transpartidária", que aproxime forças políticas. A Frente Nacional contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da PEC 438 já colheu adesões de mais de 140 mil pessoas em abaixo-assinado.

Saiba mais:

- ONG Repórter Brasil: www.reporterbrasil.org.br

- Instituto Observatório Social: Iniciativa da CUT, em cooperação com o Cedec, o Dieese e a Unitrabalho, que analisa a conduta de empresas multinacionais, nacionais e estatais em relação aos direitos dos trabalhadores: www.observatoriosocial.org.br

- Notícias sobre o pacto contra a escravidão e o código de conduta para empresas: www.pactonacional.com.br

- Lista suja de pessoas físicas e empresas processadas por uso de trabalho escravo: www.mte.gov.br/trab_escravo/cadastro_trab_escravo.asp

- Abaixo-assinado e noticiário em defesa da aprovação da PEC 438, que prevê a expropriação de terras onde for flagrado trabalho escravo: www.trabalhoescravo.org.br

*Reportagem publicada orignalmente na Revista do Brasil