20/04/2009

Formação sobre trabalho escravo foca membros do Judiciário

Série de oficinas sobre a "Efetividade da jurisdição na prevenção da ocorrência de trabalho escravo" tem objetivo de sensibilizar desembargadores, juízes e procuradores. Conteúdo privilegia visão sistêmica da escravidão

Por Repórter Brasil

Em cumprimento a uma das metas do 2º Plano Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo, a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), em parceria com as escolas de Magistratura do Trabalho, demonstra esforço no sentido de aprofundar o entendimento do tema junto aos membros do Poder Judiciário. A oficina intitulada "Efetividade da Jurisdição na prevenção da ocorrência de trabalho escravo", que tebe início em março no Pará, deve percorrer todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país, além do próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST).

De acordo com Marcus Barberino - que compõem o grupo de seis juízes do Trabalho escolhidos pelo ministro Paulo Vannuchi para coordenar as oficinas -, a iniciativa busca mostrar como a prática da escravidão está conectada com o funcionamento do mercado de trabalho em geral e, portanto, tem repercussão na aplicação do direito do trabalho e da lei.

"O importante é tratar o tema de um modo sistêmico, porque os juizes já julgam o crime de trabalho escravo, só que de forma fragmentada", explica o magistrado que está à frente das oficinas, que atendem ao público de desembargadores, juízes, procuradores e analistas.

O conteúdo da formação é dividido em três etapas. Na primeira parte, há uma apresentação de como o trabalho escravo ocorre em todo o Brasil. "Desde os rincões do país, os lugares mais remotos, até as situações de degradação do meio ambiente de trabalho, que pela lei se equipara com trabalho escravo e ocorre no meio urbano do país", detalha Marcus.

A questão socioeconômica do crime de redução de pessoas a condições análogas à de escravos é abordada pelos palestrantes no segundo momento. Informações genéricas de como se forma a rede de migração dos trabalhadores, dados de onde os trabalhadores são aliciados e como os empregadores conseguem manter as vítimas em suas propriedades (mesmo sem receber salários) são passadas aos integrantes do Judiciário.

Na etapa final, são tratadas as questões propriamente jurídicas e o conceito de trabalho escravo que consta na legislação brasileira, mais especificamente no Código Penal. A formação dura em média 6 horas.

A primeira oficina foi realizada em Belém (PA), no final de março, e contou com a participação de 30 pessoas. "A receptividade foi muito boa e as pessoas interagiram dando sugestões de quais enfoques dar as condenações. Idéias de estratégias de repressão, seja na fiscalização, no recolhimento de provas para a produção de inquéritos criminais e civis", conta Marcus.

O próximo curso será em Campinas (SP), com data prevista para o dia 15 de maio. A estimativa é de que pelo menos 60 membros do Judiciário estejam presentes. "Vamos segmentar dentro do Judiciário Trabalhista uma gama de informações importantes que envolvem aspectos socioeconômicos, políticos e jurisdicionais de aplicação da lei", planeja Marcus Barberino.

Notícias relacionadas:
Vannuchi: empresas devem ser protagonistas contra escravidão
Ministro quer reunir três Poderes para tratar de trabalho escravo
Novo plano para erradicação do trabalho escravo é lançado