23/01/2009

Signatários do Pacto são convidados para seminário

Segundo grande evento de avaliação do Pacto Nacional será realizado no período da manhã do próximo dia 18 de março (quarta-feira). Experiências, pesquisas e código de conduta relacionados à iniciativa estão em pauta

Repórter Brasil

O 2º seminário de avaliação do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo já tem data e hora marcada: 18 de março (quarta-feira), das 8h30 às 13h30. O evento será realizado em São Paulo (SP) e o local exato dos trabalhos será confirmado em convite que será encaminhado pelo Comitê de Monitoramento a todos os signatários (empresas, entidades e associações), observadores da sociedade civil e do governo federal.

Este primeiro informe de data e horário tem como objetivo garantir a reserva na agenda de todos os participantes. O seminário contará com apresentações de boas práticas contra a escravidão contemporânea, análises da nova pesquisa de cadeia produtiva do trabalho escravo, discussões sobre a nova plataforma de acompanhamento dos signatários e a entrega do código de conduta do Pacto Nacional, elaborado a partir de discussões iniciadas no 1º seminário nacional de acompanhamento da iniciativa, ocorrido em 2007.

Empresas que fazem parte do Pacto Nacional assumiram o compromisso de cortar relações comerciais com agentes econômicos envolvidos em casos de trabalho escravo e de promover o trabalho decente. O Brasil possui mais de 17 milhões de trabalhadores rurais, distribuídos em mais de 4,5 milhões de propriedades rurais. Todo esse universo sofre influência, direta ou indireta, dos mais 160 empresas e associações signatárias do Pacto, que representam mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Empresas com grande peso econômico alteraram seus contratos para inserir cláusulas de restrição comercial contra quem utilizou trabalho escravo. Outras começaram a rastrear as suas cadeias produtivas para checar se estão comprando indiretamente de fazendas que exploraram escravos. Os maiores distribuidores de combustível, por exemplo, se tornaram atores no combate à escravidão devido ao Pacto Nacional, cortando fornecedores e criando um grave problema a usineiros que não se adequam à lei.

O setor empresarial também tem se beneficiado com esse processo, pois desenvolveu instrumentos para evitar o envolvimento com empregadores escravagistas, que pode implicar em problemas comerciais. Os principais beneficiários do Pacto são, contudo, os trabalhadores rurais, uma vez que o compromisso empresarial faz com que maus empregadores pensem duas vezes antes de explorar trabalhadores de forma desumana.

Devido à importância dos resultados das pesquisas de cadeia produtiva e do Pacto Nacional, a promoção e defesa da iniciativa foi incorporada ao 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, aprovado em 17 de abril de 2008 e lançado oficialmente em setembro pelo governo federal. Em outras palavras, o Pacto Nacional tornou-se uma política de Estado.