18/05/2009 Folha de S. Paulo

Clipping: Lei áurea

A Justiça concedeu à Brenco, usina de etanol que tem entre seus sócios o ex-presidente americano Bill Clinton e que foi acusada de manter, no Brasil, empregados em situação análoga à de escravo, um mandado de segurança impedindo que o governo brasileiro a inclua na lista negra do Ministério do Trabalho. As companhias incluídas na relação ficam impedidas de obter financiamento em instituições públicas e privadas.

ATÉ O FIM
A Justiça acolheu os argumentos da Brenco, presidida pelo ex-presidente da Petrobras Philippe Reichstul, de que tal medida não poderia ser adotada "até que se tenham esgotadas todas as possibilidades de discussão dos autos de infração [por causa do trabalho escravo], inclusive na esfera judicial". Em 2008, a Secretaria de Inspeção do Trabalho do ministério lavrou 14 autos de infração alegando que a usina mantinha 17 empregados em condição análoga à de escravo em Goiás e Mato Grosso.

PORTEIRA
A decisão abre precedente para que outras empresas recorram à Justiça e saiam da lista, que hoje tem 205 infratores.

Coluna Mônica Bergamo
18/05/2009