CNA questiona candidatos sobre propriedade privada

"O que o futuro presidente pensa de propriedade privada? De preconceito e atos que escamoteiam a verdade não precisamos mais. Não queremos que esses atos sejam travestidos de bandeiras sociais para agredir a propriedade privada. Uma hora a bandeira é indígena, uma hora são os negros, uma hora os sem-terra. Acho normal pleitear terra, mas não pode invadir no que é meu de direito", disse Kátia Abreu. Segundo a senadora, não se trata só de direito de propriedade, e sim da segurança jurídica. "Não é apenas o MST que invade terra, que é grave, mas tem decretos toso dos dias do governo que trazem insegurança jurídica", disse.

A senadora, que pretende ser candidata ao governo do Tocantins neste ano, também centrou suas críticas nas exigências trabalhistas e ambientais. Na questão do trabalho no campo, a senadora reclamou de norma do governo para inibir o trabalho escravo. "A norma impõe 252 exigências que o produtor não consegue cumprir e que leva ao trabalho análogo ao escravo, que é uma definição dúbia. A gente sabe o que é escravo, somos signatários da convenção da OIT que define o que é. Mas na norma entra largura de colchão, altura de mesa, tamanho da janela, aí não dá. Está entrando nessa seara que não é mais técnica", disse.

Na questão ambiental, a senadora cobrou execução das decisões relacionadas à criação de unidades de conservação, por exemplo. Segundo a presidente da CNA, 80% dessas áreas não produzem nem foram desapropriadas pelo governo ou os antigos donos foram indenizados. "É uma falsidade, uma mentira", afirmou.

A senadora do DEM diz que a CNA vai pleitear a redução das penalidades impostas pelo atual governo. "O excesso do castigo da lei é que nós queremos tirar. Queremos um presidente que não tenha preconceito, que não queira castigar a propriedade privada", disse citando que um empresário pode perder terras, ser criminalizado ou ficar sem financiamento público. A presidente da CNA disse que a entidade não vai apoiar nenhum candidato a presidente, mas que seus associados continuarão a eleger bancadas que representem seus interesses.

Ana Paula Grabois, de São Paulo
26/03/2010

Comentário da Repórter Brasil

Vale examinar em detalhes o pensamento dos ruralistas: "A norma [Norma Regulamentadora 31] impõe 252 exigências que o produtor não consegue cumprir e que leva ao trabalho análogo ao escravo, que é uma definição dúbia. A gente sabe o que é escravo, somos signatários da convenção da OIT que define o que é. Mas na norma entra largura de colchão, altura de mesa, tamanho da janela, aí não dá. Está entrando nessa seara que não é mais técnica", disse. A NR 31 estabelece regras gerais para o trabalho no campo, mas o que define o crime de trabalho análogo à escravidão é o Artigo 149 do Código Penal. Seria muito importante que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que provavelmente será candidata ao governo do Tocantins, apontasse concretamente qual foi o caso efetivamente enquadrado como trabalho escravo pela fiscalização trabalhista por conta de "largura de colchão, altura de mesa ou tamanho da janela".

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