"A imprensa está sendo parcial", diz presidente da Fenaj sobre emenda 3

Para Sérgio Murillo, da Federação Nacional dos Jornalistas, há um "clima de linchamento" na imprensa em relação ao veto à emenda 3. Segundo ele, cultura de empresas de comunicação é de não respeitar direitos trabalhistas

Por Iberê Thenório

Os jornalistas podem ser uma das categorias profissionais mais prejudicadas caso a nova regra entre em vigor. Desde quando a emenda surgiu no Congresso, apresentada pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), a assessoria do parlamentar já admitia: a mudança vinha a pedido das grandes empresas de comunicação.

Muitos jornais, rádios e emissoras de TV contratam prestadores de serviços por meio de pessoas jurídicas. Para pagar menos impostos e encargos sociais e trabalhistas, elas fazem com que seus empregados abram uma empresa e trabalhem sem carteira assinada. Assim, impedir a ação dos auditores-fiscais federais seria uma forma de garantir juridicamente a manutenção dessa contratação irregular.

Para saber como os jornalistas estão encarando a edição da polêmica emenda, a Repórter Brasil entrevistou o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, que alerta para a contaminação das notícias pelo interesse dos grupos de comunicação.

Repórter Brasil - A Fenaj assumiu abertamente uma posição contrária à emenda. O que representaria para a categoria dos jornalistas a aprovação da medida?
Sérgio Murillo de Andrade - Na prática, o que vai acontecer é que essas fraudes promovidas pelas grandes empresas de comunicação, com que a gente convive diariamente nas redações, vão ser legitimadas pelo Congresso. Sob todos os pontos de vista, é um absurdo.

Se em algum momento esse tipo de contrato [de prestação de serviço por meio de pessoa jurídica] pode ser benéfico para as empresas e para alguns jornalistas que ganham salários acima de 20, 30 mil reais, com certeza não é para quem está ganhando um pouco mais do que o piso e é obrigado a constituir-se como prestador de serviços. Se em uma situação pode até favorecer os dois lados, o jornalista e o empresário, nesse outro quadro perde todo mundo: a Receita Federal, a Previdência, o sindicato, o trabalhador. E ganha o empresário.

Hoje é bastante comum nas redações jornalistas serem contratados através da intermediação de pessoas jurídicas. Quando começou essa situação e por que ela chegou ao ponto em que está hoje?
Essa situação existe por causa da postura de uma parte da elite brasileira que se recusa a reconhecer os direitos trabalhistas elementares consolidados na legislação. O patronato da área da comunicação tem uma tradição latifundiária: vem dessa cultura de total desrespeito com o trabalho e levou esses costumes para a direção das empresas de comunicação.

Boa parte disso também se deve à falta de condição do Estado de fiscalizar as relações de trabalho. Essa estrutura está sucateada, após anos e anos de recusa de investimento. Se hoje já se gerou essa situação absurda, imagine se o Estado ficar impedido de agir? Aí então estaremos entregues à sorte. Os sindicatos denunciam freqüentemente essa fraude, mas eles não têm papel de polícia. Quem tem esse poder é o Estado. Há, mais recentemente, uma preocupação do Ministério Público do Trabalho de coibir essas práticas, mas a gente ainda depende da ação fiscalizadora estatal.

Como você avalia a cobertura que a grande imprensa está fazendo da Emenda 3? Está havendo equilíbrio entre as posições favoráveis e contrárias ao projeto?
A imprensa está sendo parcial, comprometida com esses interesses, completamente distante dos objetivos sociais que deveria ter a mídia nesse momento. É um clima de linchamento, da mesma forma que fizeram em relação à idéia do Conselho Federal de Jornalismo, de atualização da nossa regulamentação, da privatização dos serviços de telecomunicação. Eles não dão espaço ao contraditório. O que impera de maneira absoluta é a posição deles. Essa é a mídia moderna que nós temos no Brasil.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestou-se a favor da Emenda e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) tem feito lobby aberto pela aprovação da emenda. Como você avalia essas posições das duas entidades?
São organizações que representam essa elite que não respeita os direitos trabalhistas, que fazem frente a diversos outros setores do empresariado querendo flexibilizar as regras do trabalho, dizendo que isso é modernidade. Se deixassem, eles voltariam à escravidão. Essa é a modernidade que eles pregam.

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