Deputados do MT reduzem em 14% o Parque Estadual Cristalino

Projeto de lei aprovado contraria ambientalistas e Secretaria do Meio Ambiente, premia fazendeiros que desmataram ilegalmente e pode fazer com que o estado perca as verbas federais para a manutenção de seus parques

Por Claudia Carmello

A Assembléia Legislativa do Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que reduz em quase 14% (27 mil hectares) a área do Parque Estadual Cristalino, no Norte do estado. O parque é uma das unidades de conservação mais conhecidas da Amazônia - suas mais de 550 espécies de aves, dezenas delas endêmicas, atraem observadores de pássaros do mundo todo. Cabe agora ao governador Blairo Maggi (PPS) a sanção ou o veto.

A redução dos 27 mil hectares proposta e aprovada pelos deputados foi repudiada por ambientalistas e pela própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) do Mato Grosso.

O órgão havia enviado em maio à Assembléia Legislativa um projeto de lei que excluía apenas 3 mil hectares da área original. A intenção da SEMA era unificar as duas áreas do parque (Cristalino 1, criada em junho de 2000, e Cristalino 2, ampliação de maio de 2001) em um só instrumento legal (o que os deputados concordaram), além de retirar de seus limites as áreas de propriedades rurais que já estavam ocupadas antes de sua criação. Com isso, buscava-se resolver os conflitos fundiários e atender, quando procedente, os pedidos dos pecuaristas que negociavam a retirada de suas fazendas dos limites da unidade.

E como se explica a diferença de 24 mil hectares nas propostas do Executivo e do Legislativo? Para o presidente da Assembléia Legislativa e vice-governador eleito Silval Barbosa (PMDB), trata-se apenas de uma correção à proposta da SEMA. "Toda essa área compreende partes que já estavam ocupadas antes de 2002."

O secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado, não concorda com essa posição. "O substitutivo aprovado está legalizando infrações ambientais e esbulhos possessórios em terras públicas. Ele reconhece posses consolidadas às custas de desmatamentos feitos após a criação da unidade de conservação, não antes." E avisou que vai orientar o governador Blairo Maggi a vetar o projeto.

As provas do argumento de Machado, segundo a SEMA e os ambientalistas, são as fotos de satélite, analisadas por especialistas da secretaria, que mostram as manchas de desflorestamento no parque ano a ano. Além das autuações por desmatamento ilegal de diversos fazendeiros locais depois de 2002 - tanto por parte do Ibama, quanto por parte da SEMA.

Até agora a Assembléia Legislativa do Mato Grosso não esclareceu como chegou ao número de 27 mil hectares de sua correção.

O Parque Estadual Cristalino, em foto de satélite de 2001. As áreas em rosa mostram o desmamento – não mais que três mil hectares (Foto: ICV/Divulgação)

Entre o que mais preocupa os ambientalistas é a retirada, no texto da lei aprovada, da área da nascente do Rio Nhandú, conhecida como "Olho da Xuxa". "Sua importância é estratégica para a conservação da Bacia do Teles Pires, uma das maiores e mais ameaçadas do estado, já desmatada em 46%" diz o Instituto Centro de Vida (ICV), que trabalha e estuda o Cristalino desde a sua criação. "Não há justificativa plausível para essa exclusão", alerta Machado.

Fim das verbas para o Cristalino
Além de ameaçar a conservação da floresta que se espalha principalmente pelos municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, a sanção da lei acarretaria a suspensão do repasse de R$ 430 mil reais que o parque receberia, só em 2007, para sua implantação e gestão. O recurso viria do programa Arpa - Áreas Protegidas da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente, que recebe doações internacionais.

Eles já haviam concordado com a redução de apenas 3 mil hectares proposta pela SEMA. Agora, avisam: "o comitê do Arpa decidiu não repassar as verbas caso seja sancionada a lei aprovada pelos deputados", declarou Ronaldo Weigard, coordenador do programa. "E disso pode também depender o repasse a todos os parque estaduais do Mato Grosso, pois entendemos que essa decisão do governador demonstrará o real compromisso do estado com suas unidades de conservação", diz Weigard.

Cláudio Maretti, coordenador de Áreas Protegidas da organização não-governamental WWF-Brasil - uma das doadoras do Arpa - é taxativo: "É inaceitável premiar os criminosos que desmataram o parque depois de sua implantação, como o substitutivo aprovado está fazendo. São pessoas que têm poder político para transformar crime em lei, e isso é um precedente perigosíssimo."

Laurent Micol, coordenador adjunto do ICV, completa: "É a hora da verdade para o governador reeleito Blairo Maggi. Ou ele veta, ou vai mostrar que tudo o que tem nos garantido a respeito da mudança de postura em relação ao meio ambiente era apenas discurso vazio".