Clipping: Cosan assina TAC coletivo com MPT

CANA-DE-AÇÚCAR

Maior grupo de usinas do Brasil firma compromisso que beneficia 20 mil
trabalhadores

A Cosan, empresa que reúne o maior grupo de usinas do Brasil e concentra
uma das maiores produções de açúcar e álcool do mundo, assinou um Termo
de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público
do Trabalho (MPT), para garantia da regularização das relações
trabalhistas e do meio ambiente de trabalho na produção de
cana-de-açúcar, beneficiando diretamente cerca de 20 mil trabalhadores.

O TAC, firmado na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região na
presença dos Procuradores Mário Antonio Gomes, Cássio Calvilani
Dalla-Déa (Ofício de Araraquara) e José Fernando Ruiz Maturana (Ofício
de Bauru), prevê a redução gradativa da terceirização do corte de cana,
e respeito às normas de saúde e segurança no trabalho em todas as
unidades do grupo, atualmente 17 usinas. Também participaram da
elaboração do TAC os Procuradores Alex Duboc Garbellini, Ivana Paula
Cardoso e Ricardo Wagner Garcia.

Pelo compromisso, as usinas deverão reduzir os contratos de
terceirização do corte de cana até 2010, quando deverão registrar
diretamente 100% dos trabalhadores. Para o plantio de cana a partir de
2008 todos os trabalhadores devem ser registrados pelas usinas do grupo.
Enquanto houver terceirização do corte de cana, a Cosan cuidará para que
a contratação de prestadoras de serviço recaia sobre pessoas jurídicas
regularmente constituídas e financeiramente idôneas, assegurando ao
trabalhador condições análogas às dispensadas aos empregados próprios;
exercerá rígida fiscalização das empresas contratadas; e assumirá a
responsabilidade solidária com os prestadores de serviços pelos direitos
trabalhistas.

Em caso de irregularidades na condição de alojamento dos empregados das
prestadoras, a Cosan intervirá imediatamente para adequação das
condições aos ditames da Norma Regulamentadora 31 (NR 31) ou adotará
solução que atenda à legislação laboral e a dignidade dos trabalhadores,
no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. As condições do
transporte, forma de remuneração dos motoristas, registro da jornada e
vários itens referentes à garantia de saúde e segurança, são tratados
com detalhes no TAC.

Pelo descumprimento do TAC será aplicada multa de R$ 50.000,00
(cinqüenta mil reais) na constatação e mais R$ 3.000,00 (três mil reais)
por dia até a adequação de cada item ou subitem descumprido. As usinas
atingidas pelo TAC são: Costa Pinto (Piracicaba); Santa Helena (Rio das
Pedras); São Francisco (Elias Fausto); Rafard (Rafard); Diamante (Jaú);
Serra (Ibaté); Junqueira (Igarapava); Filial Mundial (Mirandópolis); Bom
Retiro (Capivari); Barra (Barra Bonita); Bonfim (Guariba); Tamoio
(Araraquara); Dois Córregos (Dois Córregos); Ipaussu (Ipaussu); Univalem
(Valparaíso); Gasa (Andradina); e Destivale (Araçatuba).