Sugiro a todos que visitem o site www.theyrule.net

O They Rule é uma idéia genial: permite criar mapas que mostram o relacionamento entre as diretorias das maiores empresas dos Estados Unidos no ano de 2004. Através dele, é possível constatar que os mesmos diretores fazem parte de conselhos de mais de uma empresa.

Colocar o conselheiro de um banco em um conselho diretor de uma indústria pode facilitar o acesso ao crédito desta. Da mesma forma, o fato de um diretor de um conglomerado automobilístico sentar em uma diretoria de uma fábrica de autopeças pode significar um planejamento conjunto. Mas se por um lado isso pode facilitar o desenvolvimento dessas empresas, por outro é um indício da criação de cartéis que manipulam o mercado e decidem os preços - entre outras coisas.

O site mostra que a instância decisória está concentrada nas mãos de poucas pessoas, que acabam por ser responsáveis sobre o que o resto da população pensa e consome.

Só por curiosidade, coloquei aqui uma pequena rede formada por empresas e diretores, sem explorar todas as possibilidades. Ela começou na Microsoft, chegando à General Eletric e Merck. Um mesmo diretor da GE também senta nos conselhos da Chevron Texaco, Dell e Coca-Cola. Um outro participa da diretoria da Motorola. Considerando apenas um dos diretores, temos ligação da Motorola com a Abbott Laboratories e o JP Morgan Chase.




Seria bem interessante se um site como esse fosse feito para o Brasil. Com certeza, a estrutura não seria muito diferente.

Escrevi um texto seis meses após a chacina de Unaí (MG), quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados em uma emboscada durante uma ação de fiscalização. Passados dois anos das mortes, não precisei escrever outro, apenas reproduzi o anterior, pois o caso se rastejava. Hoje, três anos depois, infelizmente, o texto ainda é válido para ser publicado.

O caso de Unaí é um prova de que enquanto o cronômetro digital do capital avança velozmente sobre o Cerrado e a Amazônia, o ponteiro da justiça social no campo apenas soluça.

As investigações levaram aos envolvidos no crime, porém nenhum dos nove foi condenado. Acusados de serem os mandantes, Antério e Norberto Mânica - que estão entre os maiores produtores de feijão do país - estão livres. Norberto cuida dos seus negócios, Antério administra a prefeitura de Unaí.

O que não seria novidade, uma vez que quem tem recursos e, portanto, bons advogados, fica em liberdade. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), divulgada no ano passado, fez uma análise comparativa entre ações judiciais impetradas contra fazendeiros e lavradores envolvidos em conflitos agrários no Brasil. Entre outras conclusões, verificou-se que a obtenção de habeas corpus a favor de trabalhadores rurais ocorreu em poucos casos e que se pune mais crimes contra a propriedade do que crimes contra a vida.

Há bons servidores públicos, como procuradores e policiais, batalhando para que os culpados respondam pelos seus atos. Mas julgamentos de ricos e poderosos do meio rural ainda são raros no país, como os de políticos flagrados com trabalho escravo. A proposta de emenda constitucional que prevê o confisco das terras em que trabalho escravo for encontrado continua acumulando pó na Câmara dos Deputados, aguardando ser votada em segundo turno.

Esses três anos mostram que vozes continuam se erguendo pela justiça social e pela dignidade no campo. E continuam sendo mortas por causa disso. E que os governantes continuam achando tudo isso um absurdo, mas que compactuam com umas das raízes do problema, que é a matriz de desenvolvimento do campo, baseada no latifúndio monocultor e exportador, padrão que pouco mudou desde a era colonial. Os trabalhadores rurais e os que zelam por eles continuam sozinhos. E o agronegócio continua intocável no Brasil.

Quatro mortes, seis meses (artigo publicado em 23/07/2004 - versão reduzida)

O motorista Aílton Pereira de Oliveira, mesmo baleado, conseguiu fugir do local com o carro e chegar à estrada principal, onde foi socorrido. Levado até o Hospital de Base de Brasília, Oliveira não resistiu e faleceu no início da tarde. Antes de morrer, descreveu uma emboscada: um automóvel teria parado o carro da equipe de fiscalização e homens fortemente armados teriam descido e fuzilado os fiscais. Erastótenes de Almeida Gonçalves, Nelson José da Silva e João Batista Soares Lages morreram na hora.

No dia 28 de janeiro deste ano, três auditores do Trabalho e um motorista que fiscalizavam a região de Unaí, noroeste do Estado de Minas Gerais, foram assassinados. Seis meses terão se passado na próxima quarta-feira (28) sem que os responsáveis pelas investigações tenham conseguido desvendar - ou revelar - qual o motivo das mortes e quem foi o mandante.

O caso dos fiscais em Minas Gerais e o projeto de lei que confisca as terras em que for encontrado trabalho escravo e as destina para a reforma agrária, de certa forma, andam de mãos dadas. A comoção pública gerada pelas mortes em janeiro pressionou os parlamentares e o texto da lei, que estava engavetado na Comissão de Constituição e Justiça, começou a andar. Tanto a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego quanto a idéia desse confisco da terra sempre causam arrepios em muitos proprietários rurais que ignoram Direitos Humanos em busca do lucro fácil. E, hoje, ambos os casos estão à espera de uma solução.

A PEC, já aprovada pelo Senado, entrou e saiu diversas vezes da pauta de votação, mas foi sendo empurrada com a barriga pelos nobres deputados. Apesar de membros da bancada ruralista já terem firmado um compromisso público com a medida, ainda há pressão contrária de outros parlamentares. Mesmo de dentro de partidos que compõem a base aliada do governo. Um novo ensaio de votação foi marcado para o início de agosto, após o recesso do Congresso.

E já que estamos em uma data comemorativa, vale relembrar que esses não são os únicos casos que indignaram a opinião pública e seguem carentes de resposta. Em março de 2002, 54 trabalhadores foram resgatados da fazenda Caraíbas, do deputado federal Inocêncio Gomes de Oliveira, localizada em Gonçalves Dias, no Maranhão. Há um recurso de Inocêncio que está correndo na Justiça do Trabalho em São Luís, após denúncia de trabalho escravo ajuizada pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. Nos depoimentos do processo, declarações dos "gatos" [contratadores de mão-de-obra a serviço do fazendeiro], em que afirmam que o deputado comparecia mensalmente à fazenda e sabia de toda a situação, tendo, inclusive visitado os barracos onde estavam amontoados os peões para inspecionar se o serviço estava sendo feito corretamente.

Em junho de 2003, uma ação de um grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libertou 39 pessoas da fazenda Agropecuária Vale do Suiá S/A, de propriedade do presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Sayed Picciani. De acordo com a coordenadora da equipe de fiscalização, Marinalva Cardoso Dantas, apesar de a fazenda ser de criação de gado, os trabalhadores não tinham acesso à carne e estavam caçando animais silvestres, como onças, para se alimentar. Além disso, estavam submetidos à vigilância armada para evitar fugas. Pessoas lavavam roupa, tomavam banho e bebiam da mesma água - as mesmas condições que sempre são encontradas nos casos de trabalho escravo. Picciani conseguiu que o seu processo saísse da Justiça Federal e fosse para a Justiça Estadual. O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro também determinou que o caso corra em segredo de Justiça - ou seja, em sigilo. [Segundo o Ministério Público do Trabalho, Picciani fez um acordo em que reconhece os problemas na fazenda. Já na Justiça Estadual o processo foi arquivado].

O campo, principalmente as regiões de expansão agrícola, muitas vezes tem leis próprias - como gostam de ressaltar os próprios fazendeiros ao afirmarem que a legislação da "zona urbana" não cabe na "zona rural". Para manter o lucro fácil vale qualquer coisa, inclusive matar quem cobre multas ou reclame por uma vida mais justa. Foi assim com os sindicalistas de Rio Maria, no Pará, durante a ditadura militar, com os 19 trabalhadores rurais sem-terra em Eldorado dos Carajás, com os auditores em Minas Gerais e no dia-a-dia de quem resolve se insurgir contra o status quo do campo. Pois é difícil lutar contra a apropriação do discurso desenvolvimentista que prega a expansão, a qualquer preço, da área plantada de soja, algodão e pimenta, do aumento da pastagem e da produção de álcool anidro, da exportação do aço. Pois, deixemos de hipocrisia, todos saem ganhando com isso, do produtor que vende ao consumidor que compra, do governo que tributa ao importador que leva o seu. Pouquíssimos são a favor do trabalho escravo, mas quantos são a favor de seguir as leis trabalhistas, mesmo que isso signifique a diminuição dos ganhos do empreendimento?

A solução para esse problema passa pelo fim da impunidade, por resolver casos como o do assassinato dos fiscais do Trabalho em Minas Gerais, aprovar mecanismos como a PEC do confisco de terras, julgar com isenção aqueles que cometeram crimes, mesmo que poderosos e cortar o crédito de quem comprovadamente usou trabalho escravo.

Mas a erradicação do trabalho escravo só virá com redistribuição. De renda, de terra, de justiça. Levas de migrantes continuam deixando o Maranhão e o Piauí para sangrar no Pará e Mato Grosso, saem de suas casas no Vale do Jequitinhonha e se acabam de trabalhar em usinas do Rio de Janeiro e São Paulo. Já entrevistei dezenas de resgatados em ações de fiscalização ao longo dos anos. Tive a infelicidade de participar da libertação de um mesmo homem por duas vezes - em ambas, ele não queria ver os filhos passando fome, por isso saiu de casa e foi fazer algo. A justificativa é sempre a mesma: melhor tentar a sorte do que morrer de fome. As raízes do trabalho escravo, mesmo o contemporâneo, estão na estrutura formativa do Brasil. O que aconteceu em 13 de maio de 1888 foi uma mudança de metodologia para se adaptar aos novos tempos e não de mentalidade das elites governantes. E nenhum dos governos após a redemocratização fez algo de substancial para mudar essa estrutura.

A melhoria no combate ao trabalho escravo é visível e os louros são de setores da administração federal, do Ministério Público e da Justiça engajados na causa e da Comissão Pastoral da Terra. Por isso, não se faz aqui uma crítica à fiscalização ou ao ajuizamento de ações, que aumentam a cada dia. Mas o que tem sido feito para evitar que aquele senhor, libertado duas vezes, saia da sua terra novamente? Ou seja, o que tem sido feito de substancial para tirar rapidamente 30 milhões de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza? O crescimento econômico é lento, mas o Presidente da República fez um caminho parecido com o de muitos peões libertados da escravidão, saindo de sua terra em busca de vida melhor - sabe que esse pessoal passa fome e não pode esperar.

Toda a mudança social profunda tem um custo e leva tempo. Uma verdadeira reforma com capacidade para alterar as antigas estruturas do país é muito cara politicamente. Fica a pergunta: o governo terá coragem de começar a pagar este preço antes do final deste mandato?

*Versão reduzida do original

Do Conselho Indigenista Missionário:

"O indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe Alcides Francisco Filho, mais conhecido como "Piba", foi ferido a bala na coxa direita, em conflito com pistoleiros na Fazenda do invasor Marcos Andrade, no município de Itaju do Colônia, na madrugada do dia 27 de janeiro de 2007. Alcides foi socorrido no hospital do município de Pau Brasil e transferido para o Hospital de Base, em Itabuna, onde foi medicado e liberado em seguida. Ele retornou para Pau Brasil, na região de Água Vermelha, sob os cuidados da Funasa.

No mesmo episódio, José Raimundo de Oliveira, 30 anos, casado, dois filhos, foi espancado a socos e pontapés, ficando em poder dos jagunços por mais de 12 horas, e só teria sido libertado porque disse que não era índio.

Piba e José Raimundo foram hoje (29/01) à sede da Policia Federal em Ilhéus para prestarem depoimento. O Chefe de Posto da Funai em Pau Brasil, Wilson Jesus, informou que uma equipe com representantes do Ministério da Justiça e Funai está viajando de Brasília para discutir e encaminhar questões referentes aos conflitos fundiários que envolvem os índios.

Segundo informações de Alcides Filho à equipe do Cimi em Itabuna (BA), a retomada de terras que gerou o conflito aconteceu em 23 de janeiro. A retomada não foi divulgada antes porque foi realizada em região de difícil acesso e havia presença constante de pistoleiros.

Ainda de acordo com o Pataxó Hã-Hã-Hãe, eles realizaram a ação por que a área retomada é passagem deles para as suas roças e, quando iam trabalhar, eram ameaçados por pistoleiros à serviço do fazendeiro.

A comunidade responsabiliza o fazendeiro Marcos Andrade por um incêndio provocado em janeiro de 2006, em áreas ocupadas pelos índios. Relatam que nenhuma providência foi tomada apesar das denuncias no Ministério Público Federal em Ilhéus.

Na região do conflito, os indígenas viviam em quatro fazendas que tiveram suas benfeitorias indenizadas pela Funai, após retomadas feitas pelos Pataxó-Hã-Hãe. Agora, os índios não estão conseguindo voltar para estas terras, porque os pistoleiros a serviço do invasor Marcos Andrade continuam fazendo ameaças.

Agentes da Policia Federal estiveram na região do conflito no sábado à tarde (27/01).

Histórico
O índio Alcides Francisco tem 55 anos, é casado e tem quatro filhos; já foi cacique da Aldeia Bahetá, no município de Itaju do Colônia. A Aldeia Bahetá localiza-se no antigo Posto Caramuru, originário do SPI, às margens do Rio Colônia. É a aldeia onde sobrevivem de forma precária os filhos e netos dos antigos Hã-Hã-Hãe e Bainã, que foram caçados e aldeados neste local. Lá residem cerca de 15 famílias que reclamam, cotidianamente, do abandono e da falta de assistência dos órgãos públicos (principalmente Funai e Funasa). É nessa aldeia que está enterrada a última índia que falava a língua Hã-Hã-Hãe, a Índia Bahetá. Também nessa aldeia, nos anos 90, o deputado federal e médico Roland Lavigne, à caça de votos naquela região, esterilizou todas as mulheres da aldeia, fato este que sensibilizou o Brasil inteiro e o mundo, e que segue, até hoje, sem punição. Nessa época, Alcides era o cacique da aldeia.

Além da falta de assistência, os índios reclamam da falta de terra para sua sobrevivência. Em janeiro de 2006, a maioria das lideranças Pataxó Hã-Hã-Hãe fizeram várias retomadas na Serra das Alegrias, no município de Itaju do Colônia, sendo que um dos objetivos era dividir as fazendas com a comunidade da Aldeia Bahetá.

A fazenda em questão já foi retomada em 2003 por um grupo Pataxó Hã-Hã-Hãe, liderado por Luís Titiah, e foi retirada dali por força de uma decisão judicial liminar. Na época, houve ameaças contra os indígenas e quase ocorreram conflitos. Em janeiro de 2006, os índios foram novamente ameaçados nessa mesma região. Por ser uma região altamente promissora na criação de gado, os fazendeiros de Itaju do Colônia são bastante organizados e exercem um forte poder de influência e de reação ao avanço dos índios na retomada do território dos 54.100 hectares.

A terra Pataxó Hã-Hã-Hãe é objeto de um processo de nulidade de títulos cedidos pelo governo da Bahia e que tramita há mais de vinte anos no Supremo Tribunal Federal."

Se alguém fosse se basear pelas análises de "especialistas" que a mídia tem veiculado nos últimos meses - e de forma mais intensa após o anúncio do PAC - diria que um dos culpados pelo país não crescer como deveria é o custo do salário mínimo.

Separei quatro pérolas desses especialistas - que poderiam entrar para a seção "Só acredito vendo", dedicada por este blog a São Tomé. Um amigo, jornalista da área de economia, disse que elas são uma prova de que se perdeu a vergonha de dizer, em público, que os pobres que se danem. Eu não concordo. A prova mais clara de que não se joga totalmente às claras é o fato dessas análises serem dadas em uma linguagem que poucos conseguem entender. Falam em código para atingir aqueles que sabem decodificá-lo. Ou seja, quem tem dinheiro.

"O governo deve desvincular a Previdência do aumento do salário mínimo. Os aposentados não podem receber aumentos na mesma progressão que a população economicamente ativa."

Em outras palavras, quem pode vender sua força de trabalho merece comer, pagar aluguel, comprar remédios. O governo tem que se preocupar em garantir a manutenção da mão-de-obra para o capital - o resto que se dane. Para que gastar com quem já não é útil à sociedade com tanta dívida pública para ser paga? Melhor seria instituir de vez que, chegando a tal idade, os idosos pobres deveriam se destinar a instituições parecidas com aquelas do livro "Admirável Mundo Novo", de Aldous Huxley, para serem reciclados. Mais rápido e limpo.

"Cada real a mais de salário mínimo representa um aumento de R$ 200 milhões no prejuízo do governo federal"

Primeiro, se fossem efetivamente cobradas as grandes empresas sonegadoras da Previdência, o rombo não seria desse tamanho. Mas isso é de interesse de quem? Dos representantes políticos que receberam doações de campanhas dessas mesmas empresas? Além disso, constata-se que a cada aumento no salário mínimo ocorre um aquecimento na economia de locais de baixa renda, o que gera empregos e melhora a qualidade de vida de milhões de pessoas. Então, seria interessante o especialista definir melhor o que é "prejuízo" antes de usar o termo.

"É importante aumentar o mínimo? Sim. Mas a população tem que entender que não é o aumento do mínimo que vai distribuir renda e sim o crescimento da economia."

Os economistas da ditadura militar falavam a mesma coisa, mas de uma forma diferente, algo como "é preciso primeiro fazer o bolo crescer, para depois distribui-lo". Considerando que nossa concentração de renda é uma das mais altas do mundo, percebe-se o tipo de resultado que dá essa fórmula. Além do mais, salário mínimo não é programa de distribuição de renda, é uma remuneração mínima - e insuficiente - por um trabalho. Não é caridade e sim uma garantia institucional de um mínimo de pudor por parte dos empregadores e do governo. O melhor de tudo é o tom professoral de "A população tem que entender", como se o jornalista que disse isso fosse um ser iluminado dirigindo-se para o povo, bruto e rude, para explicar que aquilo que eles sentem não é fome. Mas sim sua contribuição com a geração de um superávit primário de 4,25% para que sejam honrados os compromissos internacionais do país.

"Já houve um bom aumento do mínimo nos últimos anos. Agora, o governo deve diminuir o ritmo de aumento para não prejudicar o país"

De acordo com o Departamento Intesindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), o salário mínimo mensal necessário para manter dois adultos e duas crianças deveria ser de R$ 1.564,52 - em valores de dezembro de 2006. Hoje, é de R$ 350,00. O Dieese considera o salário mínimo "de acordo com o preceito constitucional ‘salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim' (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV)." Infelizmente, no PAC, o governo federal assumiu um ritmo de aumento do mínimo, para os próximos anos, abaixo do esperado por muitos sindicatos. Mesmo assim o "país" do especialista que seria prejudicado - aquele grupo reduzido de pessoas que ganha dinheiro com os juros - não ficou satisfeito com essa medida.

Como eu disse, essas coisas a gente só acredita vendo.

O jornal O Globo, de hoje, trouxe uma notícia que fala sobre um "Pacote de Cidadania" que o governo federal pretende lançar para compensar a área social, não contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre as medidas a serem tomadas, segundo o jornal, está "agilizar acordos celebrados entre o Ministério do Trabalho e outras áreas para que os trabalhadores que foram libertados pelo Grupo Móvel de Fiscalização sejam contemplados com o Bolsa Família, tenham acesso ao seguro-desemprego e também possam participar do programa Brasil Alfabetizado, do Ministério da Educação".

Alguns comentários:

1) O seguro-desemprego já é concedido regularmente a todos os trabalhadores encontrados em situação de escravidão, desde 2003, graças ao Ministério do Trabalho e Emprego. Garante aos libertados que recebam três meses de salário, o que não resolve a situação de miséria que estava entre os motivos que o levou a ser escravizado, mas é uma ajuda importante no seu retorno para casa. Se isso for colocado como meta do plano, vai apenas batizar de novo a criança já nascida.

2) No dia 13 de dezembro de 2005, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula, o Ministério do Desenvolvimento Social assinou um protocolo de cooperação para garantir a concessão do Bolsa-Família aos resgatados da escravidão. Em julho de 2006, cobrado pela demora de pôr em prática essa ação, o MDS se justificou afirmando ser difícil encontrar os trabalhadores já resgatados. O que não é verdade.

Entre os libertados da escravidão, há os chamados "peões de trecho", trabalhadores sem residência fixa, que vivem de fazenda em fazenda. Eles são realmente difíceis de serem encontrados. Mas a grande maioria dos escravizados é de trabalhadores que voltam para a sua casa e sua família. O cadastro deles já foi repassado pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao MDS há tempos. Fica a pergunta: Se até uma entidade privada, o Instituto Carvão Cidadão, conseguiu encontrar e contratar egressos do trabalho escravo para as suas siderúrgicas, por que a lentidão do próprio governo?

3) O Ministério da Educação firmou um convênio com a Organização Internacional do Trabalho para atuarem conjuntamente no combate ao trabalho escravo. Da mesma forma, há projetos sendo estruturados em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e organizações da sociedade civil. A participação do MEC é fundamental, pois não se erradicará a escravidão sem uma atuação forte na área da educação.

Como o governo ainda não se manifestou sobre o assunto, não é possível saber se e quando esse Pacote aparecerá. Mas vale a pena deixar algumas coisas claras, para ajudar o próprio governo a se lembrar do que já fez e do que falta fazer para pouparmos tempo e dinheiro.

O Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, da Organização Internacional do Trabalho, é responsável por muitos dos avanços no processo de erradicação dessa prática absurda e criminosa. A OIT e sua equipe se tornaram peças fundamentais para que o combate ao trabalho escravo se tornasse prioridade de Estado, em um país acostumado com ações públicas que nascem e morrem com os governos de plantão.

Não apenas atuaram na ampliação da consciência da população brasileira sobre o tema, mas também na implantação de políticas preventivas e repressivas contra o trabalho escravo.

O projeto, que começou em 2002, está previsto para terminar no final deste ano. Por isso, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo aprovou por unanimidade uma moção direcionada ao governo brasileiro e às organizações internacionais para que seja garantida a manutenção do projeto, tanto do ponto de vista político, como estrutural e financeiro.

Se o Brasil hoje é considerado um exemplo mundial no combate ao trabalho escravo, isso se deve em grande parte a esse projeto. Em um momento que o sistema criado para combate esse crime passa por um processo de institucionalização, é imperativo contar com o apoio da OIT.

Com tanto gasto questionável feito pelo sistema das Nações Unidas, pelo governo brasileiro e pela iniciativa privada ao apoiar certos projetos sociais duvidosos, fica a pergunta: será que vamos incopetentes o suficiente para deixar morrer algo que está dando certo?

Segue a moção.

 

A/C Governo federal brasileiro
C/C Organização Internacional do Trabalho

Brasília, 29 de novembro de 2006

Moção

As entidades da sociedade civil que compõem a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em sessão realizada hoje na Procuradoria Geral do Trabalho, aprovaram por unanimidade esta moção, solicitando que o governo brasileiro e dos demais países que compõem o sistema das Nações Unidas garantam a continuidade do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho.

Iniciado em 2002, o projeto tem sido fundamental para que o combate ao trabalho escravo no Brasil seja uma prioridade de Estado. Desempenha um papel aglutinador e catalisador para as entidades e órgãos participantes, não apenas contribuindo para a efetiva aplicação das convenções internacionais sobre o tema em que o Brasil é signatário, mas também para colocar em prática o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Durante esse período, a OIT foi a maior responsável pelo aumento no nível de informação da sociedade sobre o trabalho forçado, bem como pela capacitação de agentes do poder executivo e judicial que atuam nessa área. Se hoje o tema é pauta constante da imprensa brasileira e se há jornalistas engajados no combate a esse problema, isso é devido à atuação do projeto da OIT junto à mídia.

Ele também abriu diálogos que possibilitaram o trâmite de importantes leis para erradicar esse crime e forneceu subsídios para o aprofundamento técnico e acadêmico sobre o problema. Inseriu a iniciativa privada entre os atores do combate ao trabalho escravo e apoiou os projetos dos movimentos sociais no sentido de impedir o aliciamento ilegal de trabalhadores.

Ações de repressão e de prevenção tiveram presença determinante no projeto da OIT, sempre com a dedicação incansável de sua equipe. Na área de repressão, devem-se destacar o fortalecimento das atividades dos grupos móveis de fiscalização (responsáveis pela libertação de trabalhadores), o aumento no número de ações civis ajuizadas por procuradores do Trabalho e da República no enfrentamento a esse crime e o fortalecimento da "lista suja" do trabalho escravo, que serve de base para o combate a esse crime pelo seu viés econômico e comercial. Na área de prevenção, as campanhas nacionais de informação voltadas para sensibilizar a sociedade e alertar as populações nos locais de maior risco de aliciamento abriram caminho para outros projetos e iniciativas públicos e não-governamentais.

O relatório global da Organização Internacional do Trabalho aponta o Brasil como exemplo para o combate a essa prática deplorável. Mas, justiça seja feita, isso se deve, em muito, à atuação firme do próprio escritório brasileiro da OIT, que em menos de quatro anos tornou-se um parceiro indispensável na luta contra esse crime.

Portanto, solicitamos que os governos brasileiro e das demais nações engajadas no fim da escravidão concedam o suporte financeiro necessário para a continuidade das atividades do projeto.

São membros não-governamentais da Conatrae:

Associação dos Juízes Federais do Brasil
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Associação Nacional dos Procuradores da República
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
Comissão Pastoral da Terra
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
Confederação dos Trabalhadores da Agricultura
ONG Repórter Brasil
Ordem dos Advogados do Brasil
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

 

Do Ministério Público Federal do Pará:

Tribunal confirma proibição à criação de Floresta Estadual

O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, decidiu manter a liminar que impediu o governo do Pará de criar a Floresta Estadual (Flota) da Amazônia e a Área de Proteção Ambiental (APA) Santa Maria de Prainha. No texto da decisão, Ribeiro diz que a manutenção da liminar não acarreta, para o governo, perigo de dano de difícil reparação.

A liminar que impediu a criação da Flota e da APA foi concedida ao Ministério Público Federal (MPF) pelo juiz federal de Altamira, Herculano Martins Nacif, no início de dezembro. O Estado do Pará recorreu contra a decisão por meio de agravo de instrumento, recurso interposto quando existe risco de a liminar causar lesão grave a uma das partes do processo.

O indeferimento do pedido de suspensão da liminar no agravo de instrumento foi publicado em 12 de janeiro. A decisão foi comunicada ao MPF no Pará na última segunda-feira, dia 22 de janeiro. Para os procuradores da República Rafael Rayol e Felipe Fritz Braga, em vez da criação da Flota e da APA, o ideal seria a implantação de reservas extrativistas, em que, além da conservação ambiental, há a previsão de proteção do meio de vida e da cultura das populações extrativistas tradicionais.

De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ancestrais dos moradores atuais já viviam nas áreas em 1880. O tipo de área de preservação proposta pelo ex-governador Simão Jatene beneficia a exploração madeireira e levaria, na visão do MPF, à expulsão das comunidades da região.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado hoje pelo governo federal, possui uma série de metas para estimular grandes obras de infra-estrutura. Entre elas, medidas de fomento a gasodutos.

Para entender os desdobramentos dessa proposta, deve-se observar as negociações em curso para a construção do Gasoduto do Sul - o gigantesco encanamento que ligaria Porto Ordaz, na Venezuela, até a Argentina e o Uruguai, cruzando o território brasileiro e meia Amazônia. Mais de 9 mil quilômetros de tubos, custando algo em torno de 20 bilhões de dólares.

Há pressa para que ele saia do papel: na reunião de Cúpula do Mercosul, realizada na semana passada no Rio de Janeiro, o presidente da Argentina cobrou a definição desse projeto pelo bem comum dos países membros do bloco.

E apesar do projeto não ter sido nominalmente citado no PAC, o programa garante bases para alavancar o projeto.

O Gasoduto do Sul possui vários defensores no Brasil, principalmente após a Bolívia começar o seu (mais do que justo) processo de nacionalização da exploração do gás natural. Outra coisa que deve mudar em breve é o fato do Brasil pagar menos pelo produto boliviado que outros consumidores.

Eu havia escrito há quase um ano que o gasoduto pode se transformar em um vetor de desmatamento da Amazônia - caso siga o padrão de implantação de projetos na região. E, até agora, as discussões não incluíram provas convincentes de que os impactos sociais e ambientais da obra não serão devastadores, demonstrando apenas o ufanismo da integração regional.

Que tipo de integração é essa que nasce do preceito de que uma minoria pode sair prejudicada se for por um “bem maior”? Essa não é a mesma lógica de multinacionais que agem nos países da periferia, expulsando comunidades e poluindo ecossistemas para a implantação de seus projetos?

Sem querer ser pessimista, os acontecimentos estão caminhando para a criação de um fato consumado, irreversível. Infelizmente, o Brasil ainda repercute um projeto de forma simplista, colocando em um dos pratos da balança as comunidades locais atingidas e, do outro, as pessoas que serão beneficiadas após a finalização da obra. Normalmente nossos planejadores verificam apenas se o segundo prato está mais pesado que o primeiro e tocam em frente, dando pouco valor ao que chamam de “danos colaterais”. 

Diretores da Petrobras afirmam que o trajeto não atravessará mata fechada, mas ambientalistas questionam a afirmação. O roteiro não atravessaria parques e reservas florestais existentes, mas passaria por florestas, igarapés e rios com baixa ocupação. E incluiria reservas indígenas, como a Waimiri Atroari, entre os Estados do Amazonas e de Roraima.

"Queremos continuar crescendo de maneira correta, porém de forma mais acelerada. Crescer de forma correta é crescer diminuindo a desigualdade entre as pessoas e as regiões, é crescer distribuindo renda, conhecimento e qualidade de vida", disse Lula, hoje, durante seu discurso de lançamento do PAC. Vale lembrar, presidente, que crescer de forma correta inclui também dizer "não" ao que parece ser uma bela idéia, se ela for obrigatoriamente lastreada por absurdos sociais e ambientais.

PS: Para quem gosta de lembrar dos royalties pagos aos municípios em que há produção, refino ou transporte de derivados de petróleo como uma boa compensação, lembre-se que na Amazônia isso não tem dado muito certo. A população pobre de Coari (AM) ficou sem ver muito do dinheiro que era pago ao município, base para exploração da província petrolífera de Urucu. Foi para o bolso de alguém e a Petrobrás fez que não viu.

Só para desfazer uma confusão que tenho ouvido muito ultimamente: a maioria das fazendas que usam trabalho escravo não são improdutivas. Muito pelo contrário, ostentam índices de produtividade superiores àqueles exigidos pelo governo federal.

Há, é claro, propriedades reivindicadas pelo movimento social para a reforma agrária que foram flagradas cometendo esse crime e que existem apenas para especulação fundiária.

Mas o padrão que tem se encontrado entre os escravagistas é outro, com propriedades rurais competindo no mercado nacional e externo a todo o vapor. Usam, de um lado, tecnologia de ponta e, do outro, meios arcaicos de submissão do trabalho. É exatamente em um momento de expansão do capital e da garantia da margem de lucro através da exploração extrema do trabalhador que surge o trabalho escravo.

A discussão da improdutividade é importante, não é o melhor caminho nesse caso. Há outros elementos contundentes para inserir o tema do trabalho escravo na discussão da reforma agrária. Os dois principais são:

a) Não cumprimento da função social da terra, aliás previsto na Constituição. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra estão tentando a desapropriação da fazenda Cabaceira, em Marabá, Pará, reincidente no crime.

b) Grilagem de terras. Há uma parcela considerável das fazendas que utilizam escravos que roubaram terras da União.

Ou seja, se conseguíssimos simplesmente aplicar a lei, dezenas de milhares de hectares de escravagistas seriam destinados a quem precisa de terra e está na beira das estradas esperando a sua vez.

Lula mandou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, para representá-lo no Fórum Social Mundial, em Nairóbi, Quênia.

Lula deve ir a Davos, Suíça, para discutir com presidentes de nações, organizações e corporações a economia do mundo. Diz que irá debater a fome.

Se isso se confirmar, será a primeira vez que Lula vai a um dos fórum e ignora o outro. Até agora, ou ele ia aos dois ou a nenhum deles. Começa, assim, com o pé direito o seu segundo mandato...

Em um momento que se faz necessário afirmar que ou o mundo dá certo para todo mundo ou alguns poucos não conseguirão aproveitar a pilhagem, essa escolha foi desproposital. Não custava fazer uma escala em Nairóbi, até para recarregar as baterias, antes de Davos.

É o tipo de ação que separa os líderes de Estados dos estadistas.